Dia Mundial do Consumidor – 15 de
Março – a data foi marcada como meio de proteger e lembrar aos consumidores e
empresas dos seus direitos e deveres.
Um consumidor é toda pessoa que
adquire um produto ou serviço para uso próprio. Pode-se dizer, portanto, que
todos somos consumidores.
Aqueles que vendem bens ou serviços
devem oferecer aos consumidores qualidade, preço justo e proporcionar as utilidades
que forem anunciadas, sem enganos aos mesmos. Esse direito do consumidor é
garantido na Lei n.8.078 de 11 de Setembro de 1990.
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Essa
Lei criou o Código de Defesa do Consumidor vigora desde 1991 e estabelece os
direitos e obrigações de consumidores e fornecedores. Para que todos tenham
seus direitos respeitados, faz-se necessário adotar um comportamento cuidadoso
e vigilante.
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