24 de Janeiro - Dia da Constituição
No dia 24 de Janeiro,
comemora-se o Dia da Constituição, em virtude da primeira constituição ter sido
outorgada nesta data, no ano de 1824. Nela estavam dispostas a forma de
governo, que então era republicana e a forma de estado como federalismo.
O sistema
presidencialista de governo instituiu a divisão dos três poderes em Executivo,
Legislativo e Judiciário, tornando-os independentes, onde os mesmos deveriam
preservar a integridade e a harmonia em suas relações em prol de benefícios ao
país.
O chefe máximo do
Executivo é o Presidente da República; do Legislativo é o Congresso Nacional,
através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e do Judiciário, o Supremo
Tribunal Federal, através dos Juízes e Tribunais Federais, subdivididos pelos
Estaduais.
A constituição é a
carta magna de um país, é ela que estabelece as regras, a ordem e os princípios
que devem ser seguidos por governantes, entidades e população. Através dela, a
população tem seus direitos e deveres garantidos.
Para se estruturar a
constituição em um país, deve-se montar uma Assembléia Constituinte a fim de
definir as leis que serão adotadas e exercidas. Porém, as reformas às mesmas
são feitas através do poder constituinte.
A Constituição em vigor
no Brasil foi promulgada no ano de 1988, após o período de ditadura militar,
com a adoção das eleições diretas, onde o povo retomou o direito da escolha ao
seu governante. Os deputados e senadores eleitos na época foram os responsáveis
pela elaboração da constituição que vigora até hoje no país. Além da
Constituição Federal, cada Estado possui a sua Constituição, porém estas não
podem ferir os princípios das leis federais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário